Em quantos Graus de jurisdição (Tribunais) pode haver recursos em um processo trabalhista?

Published by : DPM Advocacia Trabalhista
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Em regra geral (observando que há exceções, por exemplo, Mandado de Segurança, Ação Rescisória, e outros exemplos) um processo trabalhista inicia-se na Vara do Trabalho da cidade onde o empregado prestou os serviços.

O resultado deste processo será mediante uma Sentença.

Desta sentença, (além dos embargos declaratórios, para sanar algumas questões com o próprio Juízo que tenha julgado a causa) pode haver recurso da parte que tenha tido o resultado desfavorável, recurso este neste caso, destinado ao Tribunal Regional do Trabalho (TRT´s, ou seja, 2ª Instância).

O Resultado deste recurso, será um Acórdão, sendo que, deste Acórdão (além dos embargos declaratórios, para sanar algumas questões com o próprio Tribunal que tenha julgado a causa), caso não seja para rediscutir assuntos de fatos ou provas, caberá Recurso para o Tribunal Superior do Trabalho (TST, 3ª Instância, em Brasília)



Como resumo geral (pois ainda há raros casos que um processo trabalhista pode ir ao STF, por exemplo), estes são os Tribunais que podem ser discutidas as ações trabalhistas no Brasil.
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